Blog

IELP NA MÍDIA | Liminar garante benefícios a defensores públicos

Lei complementar federal afastou pagamento de quinquênio, sexta parte e licença-prêmio […] Raphael Sodré Cittadino, sócio do escritório Cittadino, Campos e Antonioli Advogados Associados e presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (Ielp), entende, porém, que a liminar desconsidera a competência do presidente para estabelecer normas gerais para as defensorias estaduais e que o caráter da lei é…

Read More icon