Nesta quarta-feira (16/5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A principal mudança é a necessidade de comprovar o dolo do gestor público em cometer a irregularidade. O tema agora segue para o Senado. Os críticos da legislação atual afirmam que as regras deixam uma ampla margem de interpretação sobre o…
O diretor-executivo do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), Thiago Rocha Leandro, participou, na terça-feira (15/06), do episódio 5 da série "Depois do Expediente", da Uninassau Boa Viagem, sobre CPI da Covid. O debate foi transmitido ao vivo no perfil do Instagram @uninassauboaviagem. Também estiveram presentes virtualmente os professores André Torquato e Marcelo Labanca, além da mediadora, Maria…
Juristas ouvidos pelo GLOBO acreditam que alterações podem permitir arquivamento imediato e afetar políticos com processos em segunda instância BRASÍLIA — As mudanças que afrouxam as normas da Lei de Improbidade Administrativa — como a eliminação do tipo de improbidade "culposa", alterações na regra de punição com a perda da função pública e trecho que estabelece que só o Ministério…
Iniciativa pioneira foi bem recebida pelos alunos e deverá ser replicada em breve O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) realizou, entre os dias 24 e 28 de maio, o minicurso “Introdução ao Processo Legislativo”. O objetivo das aulas, além de capacitar os alunos – assessores parlamentares, servidores das Casas Legislativas, profissionais de relações governamentais e demais interessados…
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