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IELP NA MÍDIA: Prisão em CPI é rara; entenda o que diz a lei sobre falso testemunho

Presidente da comissão, senador Omar Aziz, pediu detenção de Roberto Ferreira Dias Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. Os poderes atuais das Comissões Parlamentares de Inquérito são resultado de uma jurisprudência construída com base na Constituição de 1988 e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da premissa…

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IELP NA MÍDIA: Mudança em leis podem liberar 11.607 condenados para disputar eleição

Caso projetos sejam aprovados no Senado, políticos envolvidos em crimes de corrupção poderão disputar eleições já em 2022  As mudanças aprovadas pela Câmara Federal aos textos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa poderão liberar, para disputar eleições já em 2022, ao menos 11.607 condenados por corrupção. O levantamento é do cientista político Vinicius Zuccolotto, com…

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IELP NA MÍDIA: Grupo de deputados defende que 5% das urnas sejam para voto impresso em 2022

Grupo de parlamentares defende implantação escalonada do registro em papel da votação, começando por 5% das urnas em 2022. Relatório do deputado Filipe Barros, favorável à implantação da nova regra, deve ser discutido hoje na comissão que analisa a PEC O cabo de guerra sobre o voto impresso para as eleições de 2022 — de um lado, o presidente Jair…

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