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IELP NA MÍDIA: Prisão em CPI é rara; entenda o que diz a lei sobre falso testemunho

Presidente da comissão, senador Omar Aziz, pediu detenção de Roberto Ferreira Dias Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. Os poderes atuais das Comissões Parlamentares de Inquérito são resultado de uma jurisprudência construída com base na Constituição de 1988 e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da premissa…

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