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Corte analisa ainda em fevereiro prazo para federações partidárias e prazo de aplicação da Lei da Ficha Limpa O retorno das atividades no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 1º de fevereiro, ocorre em meio às expectativas sobre as eleições de outubro deste ano e uma crise institucional que envolve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro, marcado pelo ministro Alexandre…

Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de eleição O veto ao Refis para empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) acendeu o alerta sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro barrar também o projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um programa mais amplo…