Blog

Foto da Câmara dos Deputados com o texto: Mudanças no Regimento Interno da Câmara reduzem número de propostas arquivadas.

Mudanças no regimento da Câmara reduzem projetos arquivados em até 70%

Ao encerrar a 56ª legislatura (2019-2023), em 31 de janeiro, a Câmara dos Deputados arquivou 3.884 proposições – projetos de lei, de emenda constitucional e outras matérias apresentadas por deputados. O número é inferior ao da legislatura anterior (55ª), quando 14.940 proposições foram enviadas ao arquivo. A redução de 74% decorre da aprovação da Resolução 33/22, de agosto do ano…

Read More icon
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o seguinte texto ao lado: Senado aprova volta das comissões mistas para aprovar medidas provisórias

Senado aprova volta das comissões mistas para analisar MPs

A Mesa Diretora do Senado aprovou a volta das comissões mistas para analisar todas as MPs que o presidente Lula (PT) assinou desde 1º de janeiro. Antes, as medidas provisórias vinham sendo votadas diretamente nos plenários das duas casas do Congresso, sem passar pelas comissões, após um ato conjunto de Câmara e Senado para viabilizar a apreciação de MPs durante…

Read More icon