Aprovada MP que estende prazo para pagamento do pronampe

A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou nes­ta quar­ta-fei­ra (1º) a Medi­da Pro­vi­só­ria 1139/22, que aumen­ta de 48 para 72 meses o pra­zo de paga­men­to dos emprés­ti­mos no âmbi­to do Pro­gra­ma Naci­o­nal de Apoio às Micro­em­pre­sas e Empre­sas de Peque­no Por­te (Pro­nam­pe). A MP será vota­da ain­da pelo Senado.

Apro­va­da na for­ma do subs­ti­tu­ti­vo do rela­tor, depu­ta­do Yury do Pare­dão (PL-CE), a MP pre­vê ain­da uma carên­cia de 12 meses para come­çar a pagar.

O rela­tor man­te­ve o limi­te máxi­mo das taxas de juros apli­ca­das atu­al­men­te, de taxa Selic mais 6% ao ano para con­tra­tos fir­ma­dos a par­tir de 2021. Entre­tan­to, da mes­ma for­ma que já fun­ci­o­na­va antes da edi­ção da MP no gover­no Bol­so­na­ro, a taxa máxi­ma apli­cá­vel será fixa­da por ato do secre­tá­rio de Micro e Peque­nas Empre­sas e Empre­en­de­do­ris­mo, órgão ago­ra subor­di­na­do ao Minis­té­rio do Desen­vol­vi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços.

Yury do Pare­dão tam­bém esten­deu de 60 para 72 meses o pra­zo de paga­men­to nos casos em que a empre­sa con­tra­tan­te tenha sido reco­nhe­ci­da pelo Exe­cu­ti­vo fede­ral com o Selo Empre­ga + Mulher. O pra­zo não tinha sido modi­fi­ca­do pela MP original.

Fon­te: Agên­cia Câma­ra de Notícias