IELP NA MÍDIA | As questões jurídicas do projeto que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprar vacinas

Advo­ga­dos e espe­ci­a­lis­tas ana­li­sam a medi­da e os impac­tos para melho­ria das con­di­ções de vaci­na­ção dos brasileiros.

A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou na últi­ma ter­ça-fei­ra (2) o Pro­je­to de Lei 534/21, que auto­ri­za esta­dos, muni­cí­pi­os e o setor pri­va­do a com­prar vaci­nas da Covid-19 com regis­tro ou auto­ri­za­ção tem­po­rá­ria de uso no Bra­sil. A medi­da trou­xe algu­mas dúvi­das para o setor jurí­di­co e é con­si­de­ra­da até des­ne­ces­sá­ria por alguns profissionais…

Leia o con­teú­do com­ple­to em: https://br.lexlatin.com/reportagens/questoes-juridicas-do-projeto-que-autoriza-estados-municipios-e-setor-privado-comprar

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