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IELP NA MÍDIA: Regime de qualificação de jovens tira integrantes de proteção previdenciária

Especialistas criticam ausência de alternativa para inclusão na seguridade social do Requip Embora vise incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) priva os participantes da rede de proteção previdenciária e, na prática, não há expectativa de que o trabalhador opte pela contribuição facultativa para a Previdência, apontam especialistas. [...]…

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IELP NA MÍDIA: Prisão em CPI é rara; entenda o que diz a lei sobre falso testemunho

Presidente da comissão, senador Omar Aziz, pediu detenção de Roberto Ferreira Dias Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. Os poderes atuais das Comissões Parlamentares de Inquérito são resultado de uma jurisprudência construída com base na Constituição de 1988 e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da premissa…

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IELP NA MÍDIA: Mudança em leis podem liberar 11.607 condenados para disputar eleição

Caso projetos sejam aprovados no Senado, políticos envolvidos em crimes de corrupção poderão disputar eleições já em 2022  As mudanças aprovadas pela Câmara Federal aos textos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa poderão liberar, para disputar eleições já em 2022, ao menos 11.607 condenados por corrupção. O levantamento é do cientista político Vinicius Zuccolotto, com…

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IELP NA MÍDIA: Grupo de deputados defende que 5% das urnas sejam para voto impresso em 2022

Grupo de parlamentares defende implantação escalonada do registro em papel da votação, começando por 5% das urnas em 2022. Relatório do deputado Filipe Barros, favorável à implantação da nova regra, deve ser discutido hoje na comissão que analisa a PEC O cabo de guerra sobre o voto impresso para as eleições de 2022 — de um lado, o presidente Jair…

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IELP NA MÍDIA: PL da improbidade pode favorecer investigados, afirmam advogados

Nesta quarta-feira (16/5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A principal mudança é a necessidade de comprovar o dolo do gestor público em cometer a irregularidade. O tema agora segue para o Senado. Os críticos da legislação atual afirmam que as regras deixam uma ampla margem de interpretação sobre o…

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Diretor-executivo do IELP participa de live sobre a CPI da Covid

O diretor-executivo do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), Thiago Rocha Leandro, participou, na terça-feira (15/06), do episódio 5 da série "Depois do Expediente", da Uninassau Boa Viagem, sobre CPI da Covid. O debate foi transmitido ao vivo no perfil do Instagram @uninassauboaviagem. Também estiveram presentes virtualmente os professores André Torquato e Marcelo Labanca, além da mediadora, Maria…

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IELP NA MÍDIA: Mudanças na Lei de Improbidade podem retroagir para beneficiar atuais investigados

Juristas ouvidos pelo GLOBO acreditam que alterações podem permitir arquivamento imediato e afetar políticos com processos em segunda instância BRASÍLIA — As mudanças que afrouxam as normas da Lei de Improbidade Administrativa — como a eliminação do tipo de improbidade "culposa", alterações na regra de punição com a perda da função pública e trecho que estabelece que só o Ministério…

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IELP realizou com sucesso o minicurso ”Introdução ao Processo Legislativo”

Iniciativa pioneira foi bem recebida pelos alunos e deverá ser replicada em breve O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) realizou, entre os dias 24 e 28 de maio, o minicurso “Introdução ao Processo Legislativo”. O objetivo das aulas, além de capacitar os alunos – assessores parlamentares, servidores das Casas Legislativas, profissionais de relações governamentais e demais interessados…

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OPINIÃO: As alterações no Kit Obstrução na Câmara dos Deputados

Rodrigo Bedritichuk* Nivaldo Ferreira Júnior**   A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a mais abrangente reforma regimental da última década. A mudança foi fruto de projeto do Deputado Eli Borges, relatada pelo Primeiro Vice-Presidente da Casa, Deputado Marcelo Ramos (PRC 84/2019, BRASIL, 2019), resultando na edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 21, de 2021 (BRASIL, 2021). A…

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