Discussões sobre o modelo de tramitação de medidas provisórias vêm sendo travadas desde… ora, desde a constituinte em 1987, quando o instituto foi pensado para substituir o decreto-lei. De lá para cá, quase todos os modelos possíveis de tramitação já foram aplicados ou pensados: instrução em comissão mista e apreciação em sessão conjunta; instrução em comissão mista e apreciação bicameral;…
A ferramenta Panorama Legislativo Municipal é bastante eficaz para quem deseja ter informações precisas sobre o orçamento, perfil dos vereadores, servidores municipais e dados demográficos de municípios do Brasil. Nela, é possível conferir o orçamento anual do município; receitas e despesas; composição das receitas; dados demográficos e econômicos (população, expectativa de vida, PIB, IDH, entre outros), além de outros dados…
Neste ano, Jair Bolsonaro encerrará seu mandato com a marca de ter sido um dos presidentes que mais usou a caneta para legislar. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Bolsonaro editou quase 70% mais medidas provisórias, por ano, que seus antecessores: Dilma Rousseff e Michel Temer. Trata-se de um estudo anual do IBPT, que avalia…
O Senado fará em novembro um esforço concentrado presencial para esgotar pautas que ficaram pendentes antes das eleições. Entre as prioridades estão projetos que tratam das fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem e também indicações de autoridades como embaixadores, diretores de agências e ministros de tribunais superiores. As indicações devem ser analisadas ainda em novembro, em…
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado. Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo…
A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou nesta semana o painel Orçamento Mulher, que reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo para políticas destinadas às cidadãs. O projeto foi desenvolvido em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa (Prodasen). De acordo com a ferramenta, as ações específicas para mulheres em 2022 representam 8,82% do orçamento…
Por Marcos Queiroz* Na semana que passou, Jair Bolsonaro ampliou seu recorde de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional, alcançando a incrível marca de 41. Esse dado contabiliza apenas o número de projetos que foram vetados integral ou parcialmente e foram revertidos pelos parlamentares, independentemente da quantidade de dispositivos (artigos, parágrafos, incisos e alíneas). O alto número evidencia os conflitos…
Somos um instrumento estratégico na promoção de boas práticas administrativas e de gestão.
