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curso Emendas Parlamentares e Orcamento Federal

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O curso “Emendas Parlamentares e Orçamento Federal: teoria e prática” busca fornecer a quem atua ou tem interesse em atuar com emendas parlamentares o conhecimento necessário para entender todo o processo, além de sugerir, apresentar, inserir nos sistemas e acompanhar a tramitação das emendas. Vagas limitadas. Cadastre-se agora!

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repatriacao de recursos

O Programa de Repatriação de Recursos já trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões

Entre as matérias a serem apreciadas pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de…

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IELP NA MÍDIA: Exigência de vacina contra Covid-19 nas escolas esbarra em inclusão no PNI

A exigência de vacina contra a Covid-19 para frequentar aulas em escolas particulares e públicas tem dividido especialistas. A criminalista Cecília Mello entende, por exemplo, que a exigência é válida já que a vacinação obrigatória é constitucional. "Em 2020, o colegiado do STF definiu que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de…

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IELP NA MÍDIA: Na volta do recesso, STF discute ficha limpa e pendências eleitorais

Corte analisa ainda em fevereiro prazo para federações partidárias e prazo de aplicação da Lei da Ficha Limpa O retorno das atividades no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 1º de fevereiro, ocorre em meio às expectativas sobre as eleições de outubro deste ano e uma crise institucional que envolve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro, marcado pelo ministro Alexandre…

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IELP NA MÍDIA: Refis das MPEs: veto ameaça programa mais amplo em discussão no Congresso

Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de eleição O veto ao Refis para empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) acendeu o alerta sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro barrar também o projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um programa mais amplo…

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INSCRIÇÕES ABERTAS | Minicurso “Métodos Quantitativos em Ciências Sociais”

O investimento necessário é de apenas R$ 49,99. Associados do IELP não pagam. O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) irá oferecer o minicurso “Metodologia Quantitativa em Ciências Sociais – Uma Introdução”. As aulas versarão sobre o uso de ferramentas estatísticas para a elaboração de pesquisas quantitativas. Por meio do debate sobre a teoria de erros, o curso…

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IELP NA MÍDIA: Regime de qualificação de jovens tira integrantes de proteção previdenciária

Especialistas criticam ausência de alternativa para inclusão na seguridade social do Requip Embora vise incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) priva os participantes da rede de proteção previdenciária e, na prática, não há expectativa de que o trabalhador opte pela contribuição facultativa para a Previdência, apontam especialistas. [...]…

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IELP NA MÍDIA: Prisão em CPI é rara; entenda o que diz a lei sobre falso testemunho

Presidente da comissão, senador Omar Aziz, pediu detenção de Roberto Ferreira Dias Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. Os poderes atuais das Comissões Parlamentares de Inquérito são resultado de uma jurisprudência construída com base na Constituição de 1988 e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da premissa…

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IELP NA MÍDIA: Mudança em leis podem liberar 11.607 condenados para disputar eleição

Caso projetos sejam aprovados no Senado, políticos envolvidos em crimes de corrupção poderão disputar eleições já em 2022  As mudanças aprovadas pela Câmara Federal aos textos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa poderão liberar, para disputar eleições já em 2022, ao menos 11.607 condenados por corrupção. O levantamento é do cientista político Vinicius Zuccolotto, com…

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IELP NA MÍDIA: Grupo de deputados defende que 5% das urnas sejam para voto impresso em 2022

Grupo de parlamentares defende implantação escalonada do registro em papel da votação, começando por 5% das urnas em 2022. Relatório do deputado Filipe Barros, favorável à implantação da nova regra, deve ser discutido hoje na comissão que analisa a PEC O cabo de guerra sobre o voto impresso para as eleições de 2022 — de um lado, o presidente Jair…

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