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IELP NA MÍDIA | Uma CPI pode intimar um presidente? Entenda os poderes e limites de uma comissão

Comissão pode intimar autoridades e especialistas a prestarem esclarecimentos, bem como requerer documentos e propor ações penais O Poder Legislativo tem entre as suas atribuições, para além de formular e modificar leis, a fiscalização e acompanhamento do trabalho dos demais poderes. Um dos mecanismos que permite o cumprimento dessas atribuições são as comissões parlamentares de inquérito, as chamadas CPIs. Uma…

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IELP NA MÍDIA | CPI da Covid sobre governadores só poderia investigar uso de verba federal, diz jurista

Caso a base de Jair Bolsonaro consiga instalar uma segunda CPI da Covid, para investigar governadores e prefeitos, ela só poderia fiscalizar a aplicação de verbas federais, segundo o presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (Ielp), Raphael Cittadino. Advogado com experiência em CPIs, ele afirmou a O Antagonista que assuntos estritamente estaduais ou municipais só poderiam ser…

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IELP NA MÍDIA | Justiça veda recuperação de prêmios de loteria esquecidos

Nos últimos cinco anos, de acordo com a Caixa, mais de R$ 1,6 bilhão não foi resgatado por apostadores [...] O advogado Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos e Políticas Públicas e professor de Direito do IDP, concorda que a lei está desatualizada. “É de uma época em que só existia a loteria federal”, afirma. Mas, na sua…

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IELP TALKS discute a atuação de mulheres na defesa de interesses no Congresso Nacional

O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) realizou, a quarta-feira (25/3), a 5ª edição do "IELP Talks" – a primeira ao vivo. Em debate, "A atuação das mulheres na defesa de interesses no Congresso Nacional". As convidadas desta edição foram: Francine Moor: mestre em Poder Legislativo, especialista em Ciência Política e graduada em Jornalismo. É coordenadora do Comitê…

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IELP NA MÍDIA | É falso que governador de Sergipe tenha publicado decreto para confiscar casas e abolir direito de propriedade privada

Postagens nas redes sociais distorcem dispositivo previsto na Constituição Federal que é meramente replicado em documento da gestão de Belivaldo Chagas (PSD) e permite a requisição de bens em caráter temporário em situações extremas Uma série de postagens enganosas em circulação nas redes sociais acusam o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), de ter “abolido o direito de propriedade” e…

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IELP NA MÍDIA | Decretos de ‘lockdown’ detonam guerra judicial entre prefeituras e supermercados

Várias prefeituras do país endureceram as restrições de circulação de pessoas para conter o avanço do coronavírus. Em alguns casos, as novas medidas atingem o funcionamento de setores essenciais, como supermercados e padarias. Esse é o caso de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, ambas no interior de São Paulo, que proibiram o atendimento presencial nesses estabelecimentos. Que…

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IELP NA MÍDIA | Para advogados, emenda emergencial altera pouco o quadro fiscal brasileiro

Promulgada na segunda-feira (15/3), a Emenda Constitucional 109 vai viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial à população mais vulnerável durante a crise da Covid-19 no país. Essa é a primeira emenda constitucional da presidência de Jair Bolsonaro e foi fruto de intensa negociação entre o governo e parlamentares. Um dia após sua aprovação, o PT e a Rede…

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IELP NA MÍDIA | Novo vazamento reforça necessidade de atuação da ANPD, dizem advogados

Após comercializar dados que incluíam 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, um fórum de internet oferece agora acesso a outras informações de 112 milhões de brasileiros, incluindo WhatsApp, profissão, faixa salarial e até o cadastro no Bolsa Família. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, o hacker disponibiliza, inclusive, uma…

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IELP NA MÍDIA | Cerimônia online marca o lançamento do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas

Autores da Revista IELP também participaram do evento, transmitido ao vivo pelo YouTube O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) – entidade sem fins lucrativos que reúne advogados, cientistas políticos, professores de universidades e pesquisadores – foi oficialmente lançado na noite de quarta-feira (24/02) em um evento online transmitido no canal da instituição no YouTube. Ao longo da…

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