Consultoria do Senado lança painel Orçamento Mulher

Foto da sede do Senado brasileiro, com o seguinte texto: Conorf lança painel orçamento mulher para fortalecer a transparência

A Con­sul­to­ria de Orça­men­to do Sena­do (Conorf) lan­çou nes­ta sema­na o pai­nel Orça­men­to Mulher, que reú­ne e atu­a­li­za dia­ri­a­men­te as des­pe­sas do Poder Exe­cu­ti­vo para polí­ti­cas des­ti­na­das às cida­dãs. O pro­je­to foi desen­vol­vi­do em par­ce­ria com Secre­ta­ria de Tec­no­lo­gia da Infor­ma­ção da Casa (Pro­da­sen).

De acor­do com a fer­ra­men­ta, as ações espe­cí­fi­cas para mulhe­res em 2022 repre­sen­tam 8,82% do orça­men­to efe­ti­vo do gover­no fede­ral (des­con­ta­dos valo­res de refi­nan­ci­a­men­to da dívi­da e repar­ti­ção de recei­ta). São R$ 233,5 bilhões, ante um orça­men­to efe­ti­vo de R$ 2,6 trilhões.

Para a con­sul­to­ra de Orça­men­to do Sena­do e par­ti­ci­pan­te da Rede Orça­men­to Mulher, Rita de Cás­sia Leal Fon­se­ca dos San­tos,  o pai­nel for­ta­le­ce a trans­pa­rên­cia dos gas­tos públi­cos. Ela ava­lia que a fer­ra­men­ta pode sub­si­di­ar a atu­a­ção de ges­to­res públi­cos, par­la­men­ta­res e soci­e­da­de civil.

— Quan­do se abria o Orça­men­to da União não se con­se­guia ter uma visão cla­ra sobre o que esta­va sen­do fei­to em prol das mulhe­res. A cla­re­za nas vári­as linhas de tra­ba­lho do orça­men­to é extre­ma­men­te impor­tan­te para o gover­no e para as equi­pes de tra­ba­lho den­tro dos pró­pri­os minis­té­ri­os, que ficam inse­gu­ras de saber quan­to vão dis­por para tocar a polí­ti­ca públi­ca. É impor­tan­te para o par­la­men­tar, que pode suge­rir emen­das espe­cí­fi­cas para as mulhe­res e saber que aque­las ações estão sen­do exe­cu­ta­das. E é impor­tan­te para a soci­e­da­de. Na hora de fazer pres­são por deter­mi­na­dos inte­res­ses para as mulhe­res, a fal­ta de núme­ros aca­ba obri­gan­do as enti­da­des a acei­tar o que o gover­no fala. Com o pai­nel, a par­ti­ci­pa­ção pas­sa a ser mais igual: a gen­te con­ver­sa ombro a ombro com o pró­prio gover­no — argumenta.

Perfil dos gastos

As des­pe­sas auto­ri­za­das para 2022 são 1,5% meno­res do que a dota­ção auto­ri­za­da no ano pas­sa­do, quan­do o Orça­men­to Mulher foi de R$ 237,2 bilhões. Em 2021, as des­pe­sas pla­ne­ja­das para esse seg­men­to repre­sen­ta­ram 8,84% de um orça­men­to efe­ti­vo de R$ 2,7 trilhões.

O pai­nel Orça­men­to Mulher deta­lha os valo­res pagos pela União em polí­ti­cas des­ti­na­das ao públi­co femi­ni­no. Até setem­bro des­te ano, o Poder Exe­cu­ti­vo desem­bol­sou R$ 174,2 bilhões — ante os R$ 168,6 bilhões pagos até o mes­mo mês do ano pas­sa­do. A alta no volu­me de paga­men­tos é de 3,32%.

O Minis­té­rio da Saú­de é o órgão mais favo­re­ci­do pelo Orça­men­to da Mulher, de acor­do com o pai­nel lan­ça­do pela Conorf. Con­si­de­ran­do-se os R$ 233,5 bilhões em des­pe­sas pla­ne­ja­das para 2022, a pas­ta deve rece­ber até o final do ano R$ 94,5 bilhões — segui­da dos minis­té­ri­os da Cida­da­nia (R$ 78,5 bilhões), da Edu­ca­ção (R$ 50,9 bilhões) e do Desen­vol­vi­men­to Regi­o­nal (R$ 809,5 milhões). As ope­ra­ções ofi­ci­ais de cré­di­to somam R$ 8 bilhões. Em 2021, os mes­mos órgãos lide­ra­ram o ran­king de repasses.

O pai­nel Orça­men­to da Mulher ado­ta a mes­ma meto­do­lo­gia ela­bo­ra­da pelo Poder Exe­cu­ti­vo para defi­nir as polí­ti­cas espe­cí­fi­cas para o públi­co femi­ni­no. Das 79 ações ado­ta­das pelo gover­no fede­ral, 65 foram con­tem­pla­das no orça­men­to des­te ano. No ano pas­sa­do, 77 pro­gra­mas foram bene­fi­ci­a­dos. Em 2022, o des­ta­que é para as seguin­tes ações:

• aten­ção à saú­de para pro­ce­di­men­tos em média e alta com­ple­xi­da­de (R$ 56,8 bilhões);

• Bene­fí­ci­os de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC) à pes­soa com defi­ci­ên­cia e da ren­da men­sal vita­lí­cia (RMV) por inva­li­dez (R$ 41,2 bilhões);

• com­ple­men­ta­ção da União ao Fun­do de Manu­ten­ção e Desen­vol­vi­men­to da Edu­ca­ção Bási­ca e de Valo­ri­za­ção dos Pro­fis­si­o­nais da Edu­ca­ção — Fun­deb (R$ 33,4 bilhões);

• bene­fí­ci­os de pres­ta­ção con­ti­nu­a­da (BPC) à pes­soa ido­sa e da ren­da men­sal vita­lí­cia (RMV) por ida­de (R$ 33,3 bilhões); e

• piso de aten­ção pri­má­ria à saú­de (R$ 22,4 bilhões).

A con­sul­to­ra de Orça­men­to Rita de Cás­sia obser­va que a mai­or par­te das ações defi­ni­das pelo Poder Exe­cu­ti­vo como polí­ti­cas para as mulhe­res se refe­rem a des­pe­sas obri­ga­tó­ri­as pre­vis­tas na legis­la­ção. É o caso do BPC e da com­ple­men­ta­ção do Fun­deb, que não são ações ori­en­ta­das espe­ci­fi­ca­men­te para o públi­co feminino.

— A gen­te olha para esses valo­res, e a pri­mei­ra con­clu­são é de que mais de 90% dos recur­sos são de bene­fí­ci­os obri­ga­tó­ri­os e pre­vis­tos na legis­la­ção, como o BPC. Não tem nada em espe­ci­al para as mulhe­res. Só está colo­ca­do por­que esta­tis­ti­ca­men­te as mulhe­res são as mai­o­res bene­fi­ci­a­das. Quan­do se pega os 10% res­tan­tes, que não são des­pe­sas obri­ga­tó­ri­as, como os pro­gra­mas de com­ba­te à vio­lên­cia domés­ti­ca, aí é uma tra­gé­dia: hou­ve uma redu­ção drás­ti­ca des­de 2021 — afirma.

Fon­te: Agên­cia Senado

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