Inscrições abertas | Curso Tribunais de Contas e Controle Externo

Foto da fachada do Tribunal de Contas da União TCU, com texto falando sobre as informações básicas do curso e o desconto de 20% em novembro

O con­tro­le exter­no, exer­ci­do pelo Con­gres­so Naci­o­nal, é impor­tan­tís­si­mo para garan­tir a lisu­ra dos atos da admi­nis­tra­ção públi­ca. E os Tri­bu­nais de Con­tas são órgãos téc­ni­cos e inde­pen­den­tes que auxi­li­am o Poder Legis­la­ti­vo cuja espe­ci­a­li­da­de é fis­ca­li­zar, sob o aspec­to téc­ni­co, as con­tas públicas.

Quer saber mais sobre os Tri­bu­nais de Con­tas divi­di­dos em três níveis: União (TCU), Esta­dos (nas 26 capi­tais e Dis­tri­to Fede­ral), dos Muni­cí­pi­os do Esta­do (Bahia, Goiás e Pará) e Tri­bu­nais de Con­tas do Muni­cí­pio (São Pau­lo e Rio de Janeiro)?

Após as aulas, você irá com­pre­en­der, num con­tex­to inter­dis­ci­pli­nar, con­cei­tos bási­cos da juris­di­ção con­tro­la­do­ra, seus pro­ces­sos e pos­si­bi­li­da­des decisórias.

Se você é advo­ga­do, está se pre­pa­ran­do para pres­tar con­cur­sos na área de Con­tro­le Exter­no para os Car­gos nos Tri­bu­nais de Con­tas ou pre­ten­de atu­ar jun­to aos Tri­bu­nais de Con­tas, ins­cre­va-se agora!

O cur­so ocor­re­rá entre os dias 12/12/2022 e 16/12/2022, das 19h às 22h45, e no dia 17/12/2022, das 9h às 12h45. COM 20% DE DESCONTO PARA QUEM SE INSCREVER EM NOVEMBRO.

 

Ementa

  • Aula 1: Con­tro­le exter­no: his­tó­ri­co, mode­los com­pa­ra­dos e expe­ri­ên­cia domés­ti­ca. Tri­bu­nais de Con­tas: natu­re­za jurí­di­ca e juris­di­ção controladora;
  • Aula 2: Dis­po­si­ções cons­ti­tu­ci­o­nais sobre o con­tro­le exter­no. Com­pe­tên­ci­as dos Tri­bu­nais de Con­tas. Magis­tra­dos, audi­to­ria subs­ti­tu­ta e Minis­té­rio Públi­co de Contas;
  • Aula 3: Fun­ções e natu­re­za das deci­sões dos Tri­bu­nais de Con­tas. Orga­ni­za­ção dos Tri­bu­nais de Con­tas. Com­pe­tên­ci­as infraconstitucionais;
  • Aula 4: Deli­be­ra­ções e pro­ces­sos. Tipos de pro­ces­sos. Pro­ces­sos de con­tas. Toma­da de Con­tas Especial;
  • Aula 5: Pro­ces­sos de fis­ca­li­za­ção e de pes­so­al. Deci­sões, san­ções e medi­das cautelares;
  • Aula 6: Defe­sa e recur­sos em espé­cie. Pres­cri­ção e decadência.

Para quem é o curso?

Advo­ga­dos e pes­so­as que dese­jam par­ti­ci­par dos edi­tais dos Tri­bu­nais de Con­tas esta­du­ais, muni­ci­pais ou da união. Assim como asses­so­res de orça­men­to e acadêmicos.

Onde?

Onli­ne, via zoom.

Carga horária

30 horas, dis­tri­buí­das em 6 dias de curso.

Professor

Dani­lo Morais. Dou­to­ran­do em Direi­tos Huma­nos e Cida­da­nia pela Uni­ver­si­da­de de Bra­sí­lia (2022–2025). Mes­tre em Ciên­cia Polí­ti­ca pelo Cen­tro de For­ma­ção, Trei­na­men­to e Aper­fei­ço­a­men­to da Câma­ra dos Depu­ta­dos-Cefor. Pos­sui gra­du­a­ção em Direi­to, pela Uni­ver­si­da­de de Bra­sí­lia (2015), em Comér­cio Exte­ri­or (2011) e em Pro­ces­sos Geren­ci­ais (2015), pelo Cen­tro Uni­ver­si­tá­rio Inter­na­ci­o­nal. É espe­ci­a­lis­ta (lato sen­su) em Direi­to do Tra­ba­lho (2015) e em Pro­ces­so Civil Cons­ti­tu­ci­o­nal (2015), com expe­ri­ên­cia pro­fis­si­o­nal em con­tro­le exter­no, regu­la­ção, pro­ces­so legis­la­ti­vo, juris­di­ção cons­ti­tu­ci­o­nal e defe­sa da con­cor­rên­cia. Atu­al­men­te, exer­ce a fun­ção de Pro­cu­ra­dor do Minis­té­rio Públi­co jun­to ao Tri­bu­nal de Con­tas do Dis­tri­to Federal.

Investimento

Para quem se ins­cre­ver em novem­bro, será de R$1.199,00, poden­do par­ce­lar em até 10x sem juros. Em dezem­bro, o valor pas­sa­rá para R$1.499,00.

Inscrições

 Aces­se o site: https://www.ielp.org.br/tribunal-contas-controle-externo/

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