IELP NA MÍDIA | Estudo aponta falhas em sistemas de Assembleias e Câmaras Municipais

Levan­ta­men­to do Ins­ti­tu­to de Estu­dos Legis­la­ti­vos e Polí­ti­cas Públi­cas demons­tra que há casas legis­la­ti­vas que não ofe­re­cem con­sul­ta às pro­pos­tas de lei

Um levan­ta­men­to fei­to pelo Ins­ti­tu­to de Estu­dos Legis­la­ti­vos e Polí­ti­cas Públi­cas (IELP), obti­do por VEJA, apon­ta que ain­da há Assem­blei­as Legis­la­ti­vas e Câma­ras de Vere­a­do­res que não ofe­re­cem aos cida­dãos meca­nis­mos de con­sul­ta às pro­po­si­ções legis­la­ti­vas em tramitação.

Os pes­qui­sa­do­res ana­li­sa­ram os sites dos legis­la­ti­vos dos 26 esta­dos e do Dis­tri­to Fede­ral. Ape­nas um não pos­sui em seu site um sis­te­ma infor­ma­ti­za­do de con­sul­ta legis­la­ti­va: o Rio Gran­de do Norte.

Entre as 26 capi­tais, três não dis­po­ni­bi­li­zam no site ins­ti­tu­ci­o­nal um sis­te­ma infor­ma­ti­za­do de con­sul­ta às pro­po­si­ções legis­la­ti­vas: Ara­ca­ju (SE), Maca­pá (AP) e Pal­mas (TO).

Os pes­qui­sa­do­res sali­en­tam ser gra­ve que, em ple­no ano de 2021, ain­da haja um esta­do e três capi­tais de esta­dos sem uma fer­ra­men­ta fun­da­men­tal para a trans­pa­rên­cia legislativa.

Outro pon­to de obser­vân­cia dos pes­qui­sa­do­res é que, embo­ra a mai­o­ria das casas legis­la­ti­vas dos esta­dos e capi­tais tenham em suas pági­nas ins­ti­tu­ci­o­nais na inter­net um meca­nis­mo de bus­ca das pro­po­si­ções legis­la­ti­vas, eles ain­da pre­ci­sam ser bas­tan­te apri­mo­ra­dos. Há sites em que o sis­te­ma não está em área des­ta­ca­da de fácil loca­li­za­ção ou o aces­so não se dá de for­ma intui­ti­va. Além dis­so, as opções de fil­tros são limi­ta­das e as infor­ma­ções não estão atu­a­li­za­das ou detalhadas.

“É impor­tan­te notar que essa defi­ci­ên­cia deve­rá ser mais fre­quen­te nos demais muni­cí­pi­os bra­si­lei­ros, espe­ci­al­men­te os peque­nos”, pon­tua o pre­si­den­te do Ins­ti­tu­to, Rapha­el Sodré Cit­ta­di­no, advo­ga­do e pro­fes­sor de Pro­ces­so Legis­la­ti­vo no IDP.

Aces­se a repor­ta­gem em: https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/estudo-aponta-falhas-em-sistemas-de-assembleias-e-camaras-municipais/

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