IELP NA MÍDIA: Grupo de deputados defende que 5% das urnas sejam para voto impresso em 2022

Gru­po de par­la­men­ta­res defen­de implan­ta­ção esca­lo­na­da do regis­tro em papel da vota­ção, come­çan­do por 5% das urnas em 2022. Rela­tó­rio do depu­ta­do Fili­pe Bar­ros, favo­rá­vel à implan­ta­ção da nova regra, deve ser dis­cu­ti­do hoje na comis­são que ana­li­sa a PEC

O cabo de guer­ra sobre o voto impres­so para as elei­ções de 2022 — de um lado, o pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro ame­a­ça não reco­nhe­cer o resul­ta­do das urnas e, de outro, o Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) e lide­ran­ças polí­ti­cas e soci­ais defen­dem a manu­ten­ção do for­ma­to atu­al por jamais ter sido detec­ta­do um úni­co indí­cio de frau­de elei­to­ral em 25 anos de uti­li­za­ção de urnas ele­trô­ni­cas — pode levar a uma solu­ção híbri­da que con­tem­ple os dois lados. Um impor­tan­te gru­po de depu­ta­dos defen­de uma implan­ta­ção esca­lo­na­da do voto impres­so, come­çan­do por 5% das urnas em 2022 e che­gan­do a 100% delas em 2030, ao cus­to total de R$ 2,5 bilhões.

A comis­são espe­ci­al da Pro­pos­ta de Emen­da à Cons­ti­tui­ção (PEC) do voto impres­so deve se reu­nir hoje para que seja apre­sen­ta­do o rela­tó­rio do depu­ta­do Fili­pe Bar­ros (PSL-PR), favo­rá­vel à impres­são do voto. No entan­to, juris­tas defen­dem que a pro­pos­ta teria difi­cul­da­des para ser chan­ce­la­da na Jus­ti­ça, além dos desa­fi­os logís­ti­cos e finan­cei­ros de implan­tar a ideia — ape­sar de Bol­so­na­ro ter afir­ma­do que exis­te uma solu­ção no orça­men­to para cus­te­ar a mudança.

No Supre­mo, minis­tros ava­li­am a pro­pos­ta como imo­ti­va­da. E pre­ve­em ris­co de mais uma cri­se ins­ti­tu­ci­o­nal com o Poder Exe­cu­ti­vo caso a PEC de auto­ria da depu­ta­da bol­so­na­ris­ta Bia Kicis (PSL-DF) seja apro­va­da pelo Par­la­men­to e ter­mi­ne bar­ra­da pela Jus­ti­ça em razão do poten­ci­al de fra­gi­li­zar o sigi­lo do voto, pois as cédu­las pode­ri­am ser alvo de vazamentos.

No últi­mo dia 26, líde­res de 11 par­ti­dos — inclu­si­ve alguns da base do gover­no, como PL, Pro­gres­sis­tas, PSL e Repu­bli­ca­nos — fecha­ram acor­do para não votar a implan­ta­ção do voto impres­so. Entre os depu­ta­dos, mes­mo quem é a favor do novo for­ma­to sabe das difi­cul­da­des e acre­di­ta ser impos­sí­vel ado­tá-lo em 100% das urnas para as elei­ções gerais de 2022. Des­de a elei­ção pas­sa­da, antes de ser alça­do ao car­go, Bol­so­na­ro ata­ca as urnas ele­trô­ni­cas, diz que o plei­to foi frau­da­do — segun­do ele, teria sido ganha­do a dis­pu­ta con­tra Fer­nan­do Had­dad (PT) no pri­mei­ro tur­no —, mas nun­ca apre­sen­tou pro­vas dis­so. Aliás, encer­ra-se hoje, à meia-noi­te, o pra­zo dado pelo TSE para que com­pro­ve a irre­gu­la­ri­da­de que dis­se ter havi­do, mas o pre­si­den­te já afir­mou que “apre­sen­ta pro­vas se quiser”.

Movi­men­to do STF

Nos bas­ti­do­res, minis­tros do Supre­mo que tam­bém ocu­pam cadei­ras no Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral ten­tam per­su­a­dir os depu­ta­dos da ideia do voto impres­so. De acor­do com fon­tes no Judi­ciá­rio e no Legis­la­ti­vo, a arti­cu­la­ção con­trá­ria à PEC come­ça a sur­tir efei­to, mas o atu­al pre­si­den­te do TSE, Luís Rober­to Bar­ro­so, afir­mou que se a pro­pos­ta de emen­da cons­ti­tu­ci­o­nal for chan­ce­la­da pelo Con­gres­so, a Jus­ti­ça Elei­to­ral fará o pos­sí­vel para que a mudan­ça seja implan­ta­da já no pró­xi­mo ano. A últi­ma vez que hou­ve um regis­tro em papel da vota­ção foi em 2002: um tes­te com 7,1 milhões de elei­to­res, que envol­veu todas as ses­sões do Dis­tri­to Fede­ral e de Ser­gi­pe. Além das filas nos locais de vota­ção, não se cons­ta­tou nenhu­ma van­ta­gem que pudes­se levar à ado­ção do formato.

O depu­ta­do Edu­ar­do Bar­bo­sa (PSDB-MG) não vê moti­vos para que o sis­te­ma de vota­ção pas­se por mudan­ças sem que nenhu­ma irre­gu­la­ri­da­de ou fra­gi­li­da­de insa­ná­vel tenha sido iden­ti­fi­ca­da. Para ele, essa dis­cus­são é mais uma cor­ti­na de fuma­ça para tirar o foco do alto des­gas­te do gover­no com a má con­du­ção do enfren­ta­men­to à pan­de­mia de covid-19.

“Sou con­trá­rio ao voto impres­so. O deba­te pode acon­te­cer, mas isso é uma for­ma de fugir dos pro­ble­mas mais séri­os que temos que resol­ver. Temos aspec­tos do desem­pre­go, das ações soci­ais para tra­tar. Isso é uma for­ma de des­vi­ar o assun­to. As urnas ele­trô­ni­cas podem ser audi­ta­das. Estou no séti­mo man­da­do e nun­ca vi nenhum ques­ti­o­na­men­to das elei­ções de que par­ti­ci­pei”, assegurou.

Para o depu­ta­do Hil­do Rocha (MDB-MA), não exis­te neces­si­da­de de implan­tar o voto impres­so ago­ra. Mas, dian­te das ale­ga­ções de frau­des e des­con­fi­an­ças levan­ta­das por alguns seto­res, ele defen­de que se faça um esfor­ço para ado­tar a medida.

“Vou votar de acor­do com a ori­en­ta­ção do par­ti­do, mas, pes­so­al­men­te, sou a favor do voto impres­so. Acre­di­to que a urna ele­trô­ni­ca é segu­ra, sim, mas defen­do que aque­les que não acre­di­tam venham a acre­di­tar. Fui elei­to cin­co vezes com essa urna e dei­xei de ven­cer duas vezes. Mas não é por­que dei­xei de ganhar que vou ques­ti­o­nar a vali­da­de da elei­ção”, obser­vou, para acres­cen­tar: “Não tem con­di­ção de fazer elei­ção com 100% (de impres­são) das urnas em 2022. Tem que adap­tar, as empre­sas têm que desen­vol­ver uma tec­no­lo­gia. Não tem tem­po hábil para isso”.

Mai­or ris­co de judicialização

Em setem­bro de 2020, o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) enten­deu que a impres­são do voto é incons­ti­tu­ci­o­nal, por­que vio­la o sigi­lo da esco­lha do elei­tor. A mai­o­ria dos magis­tra­dos seguiu o enten­di­men­to do rela­tor de uma ação sobre o tema, minis­tro Gil­mar Men­des. De acor­do com a deci­são, algu­mas situ­a­ções colo­ca­ri­am em ris­co a con­fi­den­ci­a­li­da­de do sufrá­gio — como no caso de pes­so­as com defi­ci­ên­cia visu­al, que pre­ci­sam de aju­da para con­fe­rir a cédu­la que foi impressa.

O ris­co é que, se o Con­gres­so apro­var o retor­no da impres­são do voto, deci­sões judi­ci­ais bar­rem a ini­ci­a­ti­va por con­ta da incons­ti­tu­ci­o­na­li­da­de. Para Rapha­el Sodré Cit­ta­di­no, pre­si­den­te do Ins­ti­tu­to de Estu­dos Legis­la­ti­vos e Polí­ti­cas Públi­cas (IELP), a impres­são seria, na ver­da­de, uma por­ta de entra­da para frau­des eleitorais.

“Sem dúvi­da, traz ris­co à garan­tia do sigi­lo. Qual a uti­li­da­de da impres­são indi­vi­du­al do voto se o voto é sigi­lo­so? E em que medi­da isso coi­bi­ria frau­des? É mui­to mais sim­ples a frau­de con­tra um reci­bo impres­so do que con­tra um sis­te­ma ele­trô­ni­co com for­te estru­tu­ra de segu­ran­ça, como o da nos­sa Jus­ti­ça Elei­to­ral. Além do mais, a audi­to­ria é pos­sí­vel de ser fei­ta com os bole­tins de urna, que tra­zem o extra­to sem iden­ti­fi­ca­ção do votan­te — assim como um voto impres­so indi­vi­du­a­li­za­do faria —, mas sem o ris­co da mani­pu­la­ção de cada elei­tor no momen­to da vota­ção”, explica.

Para a cons­ti­tu­ci­o­na­lis­ta Vera Che­mim, a judi­ci­a­li­za­ção da ques­tão é líqui­da e cer­ta. “O Poder Legis­la­ti­vo é com­pe­ten­te para cri­ar e edi­tar leis, além de emen­das cons­ti­tu­ci­o­nais. Con­tu­do, isso não impe­de que haja deman­das jun­to ao STF argu­men­tan­do uma supos­ta incons­ti­tu­ci­o­na­li­da­de de um tex­to de lei cor­res­pon­den­te ao tema ou de um ou mais de seus dis­po­si­ti­vos. Retor­nar ao voto impres­so one­ra as finan­ças públi­cas e é um retro­ces­so polí­ti­co e cul­tu­ral”, explica.

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro cri­ti­cou, ontem, os pro­tes­tos con­tra o seu gover­no que ocor­re­ram no Bra­sil e em vári­os paí­ses, no últi­mo sába­do. Pelas redes soci­ais, ele publi­cou ima­gens do van­da­lis­mo no final da mani­fes­ta­ção em São Pau­lo e afir­mou que o pro­tes­to “nun­ca foi por saú­de ou demo­cra­cia, mas por poder”.

“Nenhum geno­cí­dio será apon­ta­do. Nenhu­ma esca­la­da auto­ri­tá­ria ou ‘ato anti­de­mo­crá­ti­co’ será cita­do. Nenhu­ma ame­a­ça à demo­cra­cia será aler­ta­da. Nenhu­ma bus­ca e apre­en­são será fei­ta. Nenhum sigi­lo será que­bra­do. Lem­brem-se: nun­ca foi por saú­de ou demo­cra­cia, sem­pre foi pelo poder!”, tuitou.

Em outra pos­ta­gem, o pre­si­den­te atre­lou o van­da­lis­mo ao PT. Fazen­do uma refe­rên­cia à pro­pos­ta de emen­da cons­ti­tu­ci­o­nal do voto impres­so, que pre­ten­de ver apro­va­da no Con­gres­so, Bol­so­na­ro des­ta­cou que a esquer­da quer vol­tar ao poder na “frau­de”. A men­sa­gem vem acom­pa­nha­da de um vídeo que mos­tra um gru­po de mas­ca­ra­dos ata­can­do poli­ci­ais duran­te a mani­fes­ta­ção. “Aos 36 segun­dos (do vídeo), um poli­ci­al mili­tar é atin­gi­do qua­se mor­tal­men­te por uma pedra. Esse tipo de gen­te quer vol­tar ao poder por um sis­te­ma elei­to­ral não audi­tá­vel, ou seja, na frau­de. Para a gran­de mídia, tudo nor­mal”, postou.

O filho 01, sena­dor Flá­vio Bol­so­na­ro (Patri­o­tas-RJ), tam­bém cri­ti­cou as depre­da­ções na capi­tal pau­lis­ta. “Nun­ca foi tão fácil esco­lher”, escre­veu, acres­cen­tan­do a hash­tag “Bol­so­na­ro 2022”.

O minis­tro das Comu­ni­ca­ções, Fabio Faria, jun­tou-se às crí­ti­cas do pre­si­den­te e do sena­dor e ques­ti­o­nou a apli­ca­ção de mul­tas a mani­fes­tan­tes que não fize­ram uso de más­ca­ras. “Ain­da não publi­ca­ram o valor que o gover­no do esta­do de São Pau­lo gas­tou com as ‘mani­fes­ta­ções pací­fi­cas’ de ontem (sába­do), nem o valor das mul­tas para as pes­so­as que esta­vam sem más­ca­ras”, provocou.

Da mes­ma for­ma, o gover­na­dor de São Pau­lo, João Doria, repu­di­ou os atos de bri­ga e van­da­lis­mo ocor­ri­dos na capi­tal pau­lis­ta. Ele anun­ci­ou que a polí­cia inves­ti­ga­rá as depre­da­ções e puni­rá o que carac­te­ri­zou de “delin­quen­tes fan­ta­si­a­dos de mani­fes­tan­tes”. “Minha soli­da­ri­e­da­de aos mili­tan­tes do PSDB e todos os bra­si­lei­ros de bem que saí­ram às ruas e sofre­ram agres­sões. A polí­cia está inves­ti­gan­do e puni­rá os delin­quen­tes fan­ta­si­a­dos de mani­fes­tan­tes”, publicou.

Doria acres­cen­tou que apoia mani­fes­ta­ções pací­fi­cas, que não se deve ape­lar para a pola­ri­za­ção e que o cami­nho é o da “raci­o­na­li­da­de e do bom sen­so”. “Repu­dio atos vio­len­tos de mino­ri­as que usam agres­sões para ten­tar impor suas idei­as. Sou um demo­cra­ta e sem­pre defen­di mani­fes­ta­ções pací­fi­cas. Não será um extre­mo que ven­ce­rá o outro extre­mo. O Bra­sil mere­ce mais que isso. O cami­nho é da raci­o­na­li­da­de e do bom sen­so”, des­ta­cou no Twitter.

No come­ço da noi­te de sába­do, um gru­po de mas­ca­ra­dos depre­dou uma con­ces­si­o­ná­ria de veí­cu­los, uma agên­cia ban­cá­ria, um pon­to de ôni­bus, quei­mou lixo e entrou em con­fli­to com a Polí­cia Mili­tar. Hou­ve bri­ga tam­bém quan­do mem­bros do Par­ti­do da Cau­sa Ope­rá­ria (PCO) agre­di­ram mani­fes­tan­tes de outras enti­da­des liga­das aos gru­pos de esquerda.

Repor­ta­gem ori­gi­nal­men­te publi­ca­da em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4935525-grupo-de-deputados-defende-que‑5–das-urnas-sejam-para-voto-impresso-em-2022.html