IELP NA MÍDIA | Instituto revela deficiências em sistemas de dados de Casas Legislativas

Enti­da­de ana­li­sou todos os Par­la­men­tos das capi­tais brasileiras

Ape­sar do avan­ço da inclu­são digi­tal e das tec­no­lo­gi­as da comu­ni­ca­ção – como o 5G, que já bate à por­ta –, mui­tas Casas Legis­la­ti­vas pare­cem estar no sécu­lo pas­sa­do no que­si­to da transparência.

Levan­ta­men­to do Ins­ti­tu­to de Estu­dos Legis­la­ti­vos e Polí­ti­cas Públi­cas (IELP) – enti­da­de lan­ça­da ofi­ci­al­men­te no dia 24 de feve­rei­ro – apon­ta que par­ce­la das Assem­blei­as Legis­la­ti­vas e Câma­ras de Vere­a­do­res do país ain­da não ofe­re­cem aos cida­dãos meca­nis­mos de con­sul­ta às pro­po­si­ções legis­la­ti­vas em tramitação.

O exem­plo esta­du­al é o da Assem­bleia Legis­la­ti­va do Rio Gran­de do Nor­te (ALRN), cujo site ins­ti­tu­ci­o­nal não pos­sui sis­te­ma para veri­fi­ca­ção dos pro­je­tos apre­sen­ta­dos pelos parlamentares.

As Câma­ras de Vere­a­do­res de capi­tais não per­mi­tem ao cida­dão a bus­ca de pro­po­si­ções legis­la­ti­vas em anda­men­to, como os par­la­men­tos muni­ci­pais de Ara­ca­ju (SE), Maca­pá (AP) e Pal­mas (TO).

“O acom­pa­nha­men­to dire­to da ati­vi­da­de par­la­men­tar pelos sites das ins­ti­tui­ções se tor­nou algo essen­ci­al para o con­tro­le soci­al. Sen­do que ins­ti­tui­ções como o Sena­do Fede­ral e as esco­las do legis­la­ti­vo país afo­ra for­ne­cem tec­no­lo­gia e trei­na­men­to de manei­ra gra­tui­ta”, decla­rou o pre­si­den­te do IELPRapha­el Sodré Cit­ta­di­no, advo­ga­do e pro­fes­sor de Pro­ces­so Legis­la­ti­vo no IDP.

“É impor­tan­te notar que essa defi­ci­ên­cia deve­rá ser mais fre­quen­te nos demais muni­cí­pi­os bra­si­lei­ros, espe­ci­al­men­te os peque­nos”, com­ple­men­tou. Essa segun­da par­te do estu­do já está em cons­tru­ção pelo IELP e deve­rá inte­grar o cha­ma­do “Mapa Legislativo”.

O advo­ga­do tam­bém aler­tou para o fato de que, a des­pei­to de as casas legis­la­ti­vas dis­po­ni­bi­li­za­rem meca­nis­mos de bus­ca dos pro­je­tos, fal­ta o apri­mo­ra­men­to dos dispositivos.

“Em mui­tos sites o sis­te­ma não é atu­a­li­za­do e empre­sas e cida­dãos afe­ta­dos dire­ta­men­te pelas leis cri­a­das aca­bam ten­do conhe­ci­men­to somen­te após a sua publi­ca­ção e entra­da em vigor”, enfa­ti­zou o pre­si­den­te do IELP.

De acor­do com Cit­ta­di­no, outra cons­ta­ta­ção rele­van­te foi a de que, na mai­o­ria das situ­a­ções, as opções de fil­tros para as bus­cas são limi­ta­das ou ine­xis­ten­tes, impe­din­do uma bus­ca temá­ti­ca, por exem­plo. “Em um país com 5.570 muni­cí­pi­os, o acom­pa­nha­men­to soci­al do Legis­la­ti­vo ser­ve para que as pes­so­as físi­cas e jurí­di­cas opi­nem sobre os pro­je­tos e, após apro­va­dos, conhe­çam as leis que os regulam”.

O Ins­ti­tu­to ain­da per­ce­beu, duran­te a pes­qui­sa, que diver­sos domí­ni­os não são atu­a­li­za­dos com a frequên­cia neces­sá­ria. “Essa ausên­cia de atu­a­li­za­ção difi­cul­ta bas­tan­te a fis­ca­li­za­ção das ati­vi­da­des pela soci­e­da­de civil”, lamen­tou Cit­ta­di­no.

Leia em: https://www.debatejuridico.com.br/noticias/instituto-revela-deficiencias-em-sistemas-de-dados-de-casas-legislativas/

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