IELP NA MÍDIA | Justiça veda recuperação de prêmios de loteria esquecidos

Nos últi­mos cin­co anos, de acor­do com a Cai­xa, mais de R$ 1,6 bilhão não foi res­ga­ta­do por apostadores

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O advo­ga­do Rapha­el Sodré Cit­ta­di­no, pre­si­den­te do Ins­ti­tu­to de Estu­dos e Polí­ti­cas Públi­cas e pro­fes­sor de Direi­to do IDP, con­cor­da que a lei está desa­tu­a­li­za­da. “É de uma épo­ca em que só exis­tia a lote­ria fede­ral”, afir­ma. Mas, na sua visão, cabe­ria ao Con­gres­so se debru­çar sobre um novo regu­la­men­to. “Se é pos­sí­vel, hoje, iden­ti­fi­car o ganha­dor, isso deve ser fei­to. Não há lei proi­bin­do a Cai­xa de identificá-lo.”

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