Alternativas para a tramitação de medidas provisórias
Discussões sobre o modelo de tramitação de medidas provisórias vêm sendo travadas desde… ora, desde…
Aprovada MP que estende prazo para pagamento do pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de…
Novo projeto de lei isenta IPI de produtos médico-hospitalares importados
O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos…
Mudanças no regimento da Câmara reduzem projetos arquivados em até 70%
Ao encerrar a 56ª legislatura (2019–2023), em 31 de janeiro, a Câmara dos Deputados arquivou…
Senado aprova volta das comissões mistas para analisar MPs
A Mesa Diretora do Senado aprovou a volta das comissões mistas para analisar todas as…
Ferramenta Panorama do Legislativo Municipal traz mais transparência para a população
A ferramenta Panorama Legislativo Municipal é bastante eficaz para quem deseja ter informações precisas sobre…
Prefeituras contestam reajustes no FPM, que diminuem recursos de alguns municípios
Após a Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União, que reviu os coeficientes…
CPI para averiguar atos de vandalismo em Brasília deve ficar para fevereiro
A instalação da CPI para investigar os atos antidemocráticos contra os Três Poderes realizados no…
Planalto sancionou 29 leis com créditos para o governo, somando quase R$8 bilhões
O Congresso aprovou e o Planalto sancionou 29 créditos extraordinários para o governo, somando R$…
Orçamento de 2023 aumenta o salário mínimo para R$ 1.320
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo é garantido aos trabalhadores e deve…
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