Especialistas criticam ausência de alternativa para inclusão na seguridade social do Requip
Embora vise incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) priva os participantes da rede de proteção previdenciária e, na prática, não há expectativa de que o trabalhador opte pela contribuição facultativa para a Previdência, apontam especialistas.
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Não há um vínculo de emprego e ficará a critério do trabalhador contribuir para Previdência por conta própria — o que, na visão dos especialistas, não ocorrerá. “É uma possibilidade de contribuição facultativa para um regime precarizado. A pessoa não vai tirar dinheiro de seu orçamento contado para fazer contribuição previdenciária”, disse Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP). “Isso prejudica o crescimento do ‘bolo’ previdenciário e o acesso do trabalhador à Previdência no futuro”, completou.
Para Cittadino, a MP representa “uma das mais drásticas” mudanças trabalhistas realizadas,
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