
- 7 de fevereiro de 2022
- By: admin_ielp
- in: News
Para acessar a revista, clique aqui.
O Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) – entidade sem fins lucrativos que reúne advogados, cientistas políticos, professores de universidades e pesquisadores – apresentou ao público, na noite do dia 24 de fevereiro, a Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas – publicação acadêmica com fluxo contínuo e periodicidade semestral.
O vice-presidente do IELP e presidente do conselho editorial da Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas, Nivaldo Júnior, explica que a publicação é o carro-chefe da entidade.
De acordo com ele, a Revista foi planejada para se tornar um veículo plural e um instrumento para o intercâmbio de experiências e dados. “Essa é uma ferramenta para a cidadania. Queremos apoiar a construção de políticas públicas e de processo legislativo mais transparente”.
Ele convocou os interessados a submeterem seus trabalhos para apreciação. “Você que está prestigiando o nosso lançamento saiba que, se você tem algum artigo encaminhado, teremos prazer em avaliá-lo para possível publicação no futuro”.
Autora do artigo “A eficácia das audiências públicas na Câmara dos Deputados em termos institucionais”, Clemar Côrtes abordou a participação da sociedade civil no processo legislativo. “A audiência pública extrapola e vai além da circunferência de aprovação ou rejeição de proposições legislativas”.
Intitulado “A persistência do déficit na representação das mulheres na política brasileira”, o artigo assinado por Noemi Araujo enfoca a necessidade de se entender por que as mulheres ainda estão subrepresentadas nas instâncias de poder. “Neste momento, nós temos um quadro de 16% de mulheres no Congresso Nacional, sendo que nós somos 51% da população brasileira”.
Já Rodrigo Bedritichuk, com o artigo “Medidas Provisórias e seu papel no presidencialismo de coalizão”, tratou das modificações sofridas por esse tipo de proposição legislativa desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. “O cerne do trabalho é segmentar os vários tipos de Medidas Provisórias que tivemos na nossa história republicana recente e avaliar como esse instrumento funcionou na relação entre Executivo e Legislativo”.
A autora Patricia Nogueira, por sua vez, apresentou o artigo “O fortalecimento da diplomacia parlamentar em um mundo globalizado” – tema que, na visão dela, apesar de não ser “tão novo”, é pouco explorado. “A diplomacia parlamentar não se resume a apenas missões no exterior. A troca de informações entre brasileiros e estrangeiros é o ponto principal”.
De seu turno, Ronaldo Quintanilha, com o artigo “A função de fiscalização do Poder Legislativo”, buscou demonstrar que a função legiferante não é a única do parlamento. “O mundo inteiro não estuda a função de fiscalização, e muito menos o Brasil”, pontuou. “Na hora que o cidadão vai para as urnas, o candidato escolhido tem que legislar, mas, também, fiscalizar os gastos de recursos públicos e os atos do Poder Executivo”.
Por fim, Carla Guareschi, autora do artigo “Ativismo judicial e judicialização da política: lançando um olhar sobre a Câmara dos Deputados”, analisou como esses conceitos desenvolvidos pela literatura acabam apropriados pela agenda política. “A partir de 2011, essa questão é mobilizada pelo conjunto do espectro partidário, numa situação de enfrentamento ao Judiciário e, principalmente, a decisões do STF”.
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