IELP NA MÍDIA | Vazamentos no Ministério da Saúde apontam necessidade de investimento em governança de dados, avaliam especialistas

Erro em sis­te­ma fede­ral de regis­tro de casos de covid per­mi­tiu aces­so, duran­te seis meses, a infor­ma­ções pes­so­ais dos bra­si­lei­ros cadas­tra­dos no SUS e cli­en­tes de pla­nos de saúde

Espe­ci­a­lis­tas ouvi­dos pelo Esta­dão ava­li­am que a falha ciber­né­ti­ca no sis­te­ma de noti­fi­ca­ções de covid-19 do Minis­té­rio da Saú­de, que dei­xou expos­tas na inter­net infor­ma­ções pes­so­ais de 243 milhões de bra­si­lei­ros por mais de seis meses, com­pro­va que o País pre­ci­sa ampli­ar os inves­ti­men­tos em polí­ti­cas de gover­nan­ça de dados.

O pre­si­den­te da Repú­bli­ca, Jair Bol­so­na­ro, e os pre­si­den­tes do Sena­do, Davi Alco­lum­bre (DEM-AP), e da Câma­ra dos Depu­ta­dos, Rodri­go Maia (DEM-RJ), são alguns dos bra­si­lei­ros atin­gi­dos pelo vaza­men­to. Isso por­que qual­quer cida­dão cadas­tra­do no Sis­te­ma Úni­co de Saú­de (SUS) ou bene­fi­ciá­rio de um pla­no de saú­de teve as infor­ma­ções pes­so­ais abertas.

Para André Dami­a­ni, sócio-fun­da­dor do Dami­a­ni Soci­e­da­de de Advo­ga­dos e espe­ci­a­lis­ta em Direi­to Penal Econô­mi­co, os rei­te­ra­dos vaza­men­tos no Minis­té­rio da Saú­de indi­cam a neces­si­da­de de inves­ti­men­tos em polí­ti­cas de pri­va­ci­da­de no setor da Saú­de. “O ris­co de tra­tar dados é incon­tes­tá­vel e como tudo é movi­do por pes­so­as, inclu­si­ve os sis­te­mas, deve-se apos­tar na cons­ci­en­ti­za­ção e trei­na­men­to de todos os cola­bo­ra­do­res, visan­do miti­gar os ris­cos de inci­den­tes de segu­ran­ça que podem expor ile­gal­men­te milha­res de pes­so­as”, defende.

Na ava­li­a­ção da advo­ga­da Blan­ca Albu­quer­que, asso­ci­a­da do Dami­a­ni Soci­e­da­de de Advo­ga­dos e espe­ci­a­li­za­da em pro­te­ção de dados pes­so­ais pelo Data Pri­vacy Bra­sil, os inci­den­tes demons­tram a urgên­cia de ‘impor limi­tes’. “O País deman­da urgen­te­men­te res­pos­tas e res­pon­sa­bi­li­za­ções ade­qua­das às empre­sas e órgãos que tra­tam dados pes­so­ais sen­sí­veis como se esti­ves­sem mani­pu­lan­do algo irre­le­van­te e sem con­sequên­ci­as”, afirma.

O pre­si­den­te do Ins­ti­tu­to de Estu­dos Legis­la­ti­vos e Polí­ti­cas Públi­cas (IELP), Rapha­el Sodré Cit­ta­di­no, sócio fun­da­dor do Cit­ta­di­no, Cam­pos & Anto­ni­o­li Advo­ga­dos Asso­ci­a­dos, clas­si­fi­cou como um ‘absur­do’ o vaza­men­to das infor­ma­ções no ano em que entra em vigor a Lei Geral de Pro­te­ção de Dados (LGPD). “A LGPD é uma lei cujo cum­pri­men­to é obri­ga­tó­rio tan­to por empre­sas como tam­bém pelos entes públi­cos. O ocor­ri­do é gra­vís­si­mo e deve ser apu­ra­do com o rigor da lei, sob pena de que o pior exem­plo pos­sí­vel seja o daque­le que tem o dever mai­or de zelar pela pro­te­ção de dados no país: o gover­no”, diz.

Cit­ta­di­no des­ta­ca, ain­da, que é impor­tan­te o Minis­té­rio da Saú­de dar trans­pa­rên­cia sobre as medi­das toma­das para resol­ver o pro­ble­ma e a inves­ti­ga­ção para encon­trar a ori­gem do vaza­men­to. “Pre­ci­sa­mos saber, prin­ci­pal­men­te, como os dados de mais de 200 milhões de pes­so­as foram cole­ta­dos e tra­ta­dos, quem teve aces­so e qual a fina­li­da­de des­sa cole­ta, nos ter­mos do que pre­vê a LGPD”, defende.

A advo­ga­da Pris­cil­la Sodré Perei­ra, sócia do Cit­ta­di­no, Cam­pos & Anto­ni­o­li Advo­ga­dos Asso­ci­a­dos e pro­fes­so­ra do Ins­ti­tu­to Bra­si­li­en­se de Direi­to Públi­co (IDP), diz que, nes­te momen­to, é ‘fun­da­men­tal’ con­fir­mar se as infor­ma­ções pes­so­ais em pos­se do gover­no são tra­ta­das de acor­do com o mar­co regu­la­tó­rio em vigor. “O setor públi­co – e, em espe­ci­al, a área da saú­de – pos­sui vári­as das cha­ma­das hipó­te­ses de auto­ri­za­ção de tra­ta­men­to de dados”, expli­cou a advo­ga­da. “É neces­sá­rio ago­ra com a LGPD sem­pre veri­fi­car se os dados são cole­ta­dos con­for­me a base legal”, avalia.

Publi­ca­do ori­gi­nal­men­te no site de O Esta­do de S. Pau­lo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/vazamentos-no-ministerio-da-saude-apontam-necessidade-de-investimento-em-governanca-de-dados-avaliam-especialistas/